A Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança e a Comissão Europeia lançaram hoje uma consulta pública sobre o futuro da parceria entre a União Europeia e os países da África, das Caraíbas e do Pacífico (países ACP) após 2020.

A Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança e a Comissão Europeia lançaram hoje uma consulta pública sobre o futuro da parceria entre a União Europeia e os países da África, das Caraíbas e do Pacífico (países ACP) após o termo de vigência do Acordo de Cotonu UE-ACP, em 2020.

O Acordo de Cotonu é o acordo de parceria mais abrangente de que dispõe a UE para reger as suas relações com 78 países em desenvolvimento da África, das Caraíbas e do Pacífico. Este acordo encerra uma dimensão política, uma dimensão de cooperação económica e comercial, bem como uma dimensão de cooperação para o desenvolvimento, que se articula, por sua vez, com o instrumento financeiro denominado Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED).

Vários intervenientes e partes interessadas são consultados sobre mais de 40 questões, que extravasam em larga medida os domínios da cooperação para o desenvolvimento e o comércio. Questões como a paz e a segurança, a luta contra o terrorismo e a criminalidade organizada, o crescimento sustentável e inclusivo, a migração e a cooperação política estão agendadas, entre muitas outras, para consulta e reflexão. A consulta lançada hoje decorrerá durante 12 semanas.

A Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança e Vice- Presidente da Comissão Europeia, Federica Mogherini, declarou: «No decurso das duas últimas décadas, as relações entre a UE e os países ACP extravasaram a cooperação para o desenvolvimento e o comércio. Por conseguinte, chegou o momento de fazer um balanço da nossa cooperação para encontrarmos novas formas de prosseguir a parceria, que visa dar resposta a desafios e interesses comuns».

Neven Mimica, Comissário da UE responsável pela Cooperação Internacional e o Desenvolvimento, acrescentou: «Com o lançamento desta consulta pública, abrimos um debate para determinar as questões sobre as quais se poderá centrar uma futura parceria e sobre a forma como essas questões se podem tornar um meio eficaz para promovermos interesses comuns, tendo em conta os numerosos desafios com que nos defrontamos».

Esta consulta constituirá um elemento importante da análise que a Comissão levará a cabo em 2016, no âmbito da qual serão avaliados os pontos fortes do acordo de parceria em causa, bem como as possibilidades de melhoria.

Informações gerais

As relações entre a UE e os países ACP têm já uma longa história, remontando a 1975, data da primeira Convenção de Lomé. Esta última deu continuidade à primeira Convenção de Iaundé de 1963, que vinculava a então Comunidade Económica Europeia e as antigas colónias de alguns dos seus Estados-Membros. Desde então, sucessivos acordos de parceria têm moldado as relações entre a UE e os países ACP.

O atual Acordo de Parceria UE-ACP, assinado em 23 de junho de 2000, em Cotonu, no Benim, constitui, desde então, o quadro das relações da UE com 78 países da África subsariana, das Caraíbas e do Pacífico. Esse acordo, revisto em 2005 e em 2010, tal como previsto nas suas disposições, foi celebrado por um período de vinte anos e atinge o termo de vigência em 29 de fevereiro de 2020. Trata-se de um instrumento juridicamente vinculativo, que cria instituições comuns e define um quadro de diálogo com cada um dos seus membros. O acordo encerra uma dimensão política, uma dimensão de cooperação económica e comercial, bem como uma dimensão de cooperação para o financiamento do desenvolvimento. Esta última dimensão articula-se com o Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED), um fundo intergovernamental plurianual constituído por contribuições diretas dos Estados–Membros da UE. Trata-se do único instrumento de ajuda externa que não é diretamente coberto pelo orçamento da UE.